III Jornada Interdisciplinar de Pesquisa em Teologia e Humanidades
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III Jornada Interdisciplinar de Pesquisa em Teologia e Humanidades, v.3, n.1, 2013.

O VALOR JURÍDICO DO CUIDADO: FAMÍLIA, VIDA HUMANA E TRANSINDIVIDUALIDADE


Jussara Maria Leal de Meirelles 1

O presente estudo tem como objeto delinear a valoração do cuidado no âmbito do Direito. Para tanto, reconhece-se, de início que, embora tradicionalmente se encontre nas Ciências da Saúde, é tema marcadamente interdisciplinar; daí porque seus fundamentos devem ser buscados nos mais diversos ramos do conhecimento, tais como Antropologia, Filosofia, História, Sociologia, Teologia e outros. Na seara jurídica, antes visto apenas no sentido objetivo de atenção e cautela, o cuidado vem encontrando espaço adequado na esfera da família, porquanto é o espaço prevalente para o exercício do afeto, da proteção e da solidariedade, e passa a ser traduzido em direitos e deveres. Desse modo, são observadas algumas disposições legislativas a respeito do cuidado a ser dirigido às crianças, aos adolescentes e aos idosos, e acentua-se a presença do cuidado em decisões judiciais que lhe atribuem cunho jurídico e, por via de consequência, sanções ao seu descumprimento. Reconhece-se, por fim, que o cuidado não deve se limitar aos seres humanos nascidos, posto que a vida humana é muito mais do que a representação que dela se tem na vida de cada um. Nessa toada, faz-se a leitura do cuidado da vida humana sob uma perspectiva transindividual, propondo-se que a vida humana seja protegida no presente, com vistas ao futuro e respeito ao passado, de modo a abranger-lhe nas diversas gerações que a fizeram ser o que é, atualmente.


Palavras-chave: Cuidado. Direito. Família. Vida humana.



1 Doutora em Direito. Professora do Programa de Pós-Graduação em Bioética da PUCPR

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