III Jornada Interdisciplinar de Pesquisa em Teologia e Humanidades
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III Jornada Interdisciplinar de Pesquisa em Teologia e Humanidades, v.3, n.1, 2013.

DIREITOS HUMANOS E ACESSO À SAÚDE: UMA QUESTÃO DE BIOÉTICA?


Simone Vosne Portela 1
Rita de Cássia Falleiro Salgado 2

Este artigo é a consolidação de um esforço coletivo comum de pesquisa e elaboração, a ser entendida como instrumento de reflexão, discussão e apoio a tantos outros pesquisadores que se aliam em torno da temática da promoção e apropriação dos Direitos Humanos norteados pela Bioética. Desta forma, o escopo deste artigo volta-se a reflexão da interface entre direitos humanos e acesso à saúde à luz da bioética normativa. Portanto, partindo-se da premissa da existência desta interface, objetivou-se identificar o contexto das políticas públicas existentes no Brasil, após uma breve retrospectiva sobre os Direitos Humanos e sua historicidade, passando pela “Constituição Cidadã” de 1988, até a promulgação da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, pela UNESCO, em 2005. Considerou-se que se deve pensar, então, nas estruturas formais, no elemento ético filosófico, na aplicação prática do princípio da responsabilidade social e moral, determinantes da solidariedade e cuidados, voltados à conscientização da dignidade e qualidade de vida da família humana.


Palavras-chave: Direitos Humanos. Bioética. Cidadão. Humanidade.



1 Mestranda do Programa de Mestrado em Educação da UTP- PR
2 Doutoranda do Programa de Mestrado em Educação da UTP- PR

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