IV Jornada Interdisciplinar de Pesquisa em Teologia e Humanidades
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IV Jornada Interdisciplinar de Pesquisa em Teologia e Humanidades, v.2, n.2, 2013.

NÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL! UM POSICIONAMENTO EM DEFESA DA VIDA


RODRIGO DE ANDRADE
TAILAINE CRISTINA COSTA

No início de 2013, no auge de mais um recorrente levante midiático em defesa da redução da maioridade penal, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou seu posicionamento diante da questão. Em nota publicada no dia 16 de maio, os bispos se manifestaram contrários à imputabilidade penal de adolescentes e classificaram as propostas que tentam modificar a lei vigente como imorais, atentados contra a Doutrina da Proteção Integral e contrárias ao pensamento da Igreja Católica do Brasil. A partir disso o presente estudo coloca em evidência algumas das questões levantadas na nota da CNBB no intuito de justificar o posicionamento da Igreja segundo uma visão teológico-pastoral e corroborar algumas das afirmações apresentadas colocando-as em sintonia com o pensamento de outras áreas do conhecimento. Para além da visão eclesial, como subsídio analítico buscou-se estudos nas áreas jurídica e das ciências sociais. Isso na busca de desmistificar a ideia amplamente veiculada de impunidade dos adolescentes em conflito com a lei e tentar demonstrar a responsabilidade que toda a sociedade tem para com a formação integral do jovem.


Palavras-chave: Maioridade penal. Doutrina da Proteção Integral. CNBB.





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