Revista Diálogo Educacional
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MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS: A POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS


Carlos Frederico Marés de Souza Filho  1
Kerlay Lizane Arbos 2
Karine Finn  3

Direito - CCJS
Introdução: A mineração ilegal em terras indígenas ocorre porque o Estado a ignora ou se mantém omisso em produzir mecanismos jurídicos eficazes de proteção dos direitos indígenas. Este tipo de atividade ocasiona problemas às comunidades indígenas, pois promove o deslocamento compulsório destes povos, a ocorrência de doenças, violência contra os membros da tribo, principalmente mulheres e crianças, disseminação da população indígena e muitas vezes a morte. Tendo em vista, a omissão do Estado na defesa dos direitos indígenas quando da ocorrência da mineração ilegal é que poderá a comunidade indígena, enquanto sujeito de direito coletivo, buscar como alternativa de proteção de seus direitos humanos e liberdades fundamentais o efetivo auxílio do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, visto que a mineração quando ocorre desta maneira fere a dignidade humana destes povos. Objetivos: Pesquisar a legislação brasileira referente aos direitos indígenas e a atividade de mineração; a proteção dos direitos coletivos dos povos indígenas, dentro de Tratados e Convenções Internacionais relativos ao Sistema Regional Interamericano de proteção dos direitos humanos. Método: A pesquisa desenvolveu-se através da leitura de livros, periódicos, artigos, consultas a internet, legislação nacional e internacional, entrevistas e debates junto ao grupo de pesquisa. Resultados: O estudo realizado permitiu concluir que a atividade de mineração ilegal é prejudicial ao ecossistema que comunidades indígenas preservam. Portanto, quando o Estado não intervém ou não fornece meios efetivos para a defesa do direito ou reparação do dano, o remédio para estas comunidades é apelar para o amparo do órgão internacional a fim de afugentar a transgressão dos seus direitos humanos e liberdades fundamentais. Conclusão: Os Estados têm a obrigação de garantir, por meio do judiciário, a efetividade na proteção dos direitos humanos das comunidades indígenas, atendendo aos casos de violação com agilidade e efetividade. Contudo, quando o Estado se mantém omisso ou não produz mecanismos jurídicos de defesa, podem os povos indígenas enquanto sujeitos de direitos coletivos, buscarem o desenvolvimento de suas instituições e do seu bem estar social na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.


Palavras-chave: CH32



1 Orientador
2 Bolsista PIBIC PUCPR
3 Colaborador

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