Revista de Direito Econômico e Socioambiental

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, v.7, n.2, 2016.

EDITORIAL

EDITORIAL PDF (Português)
ANDRÉ FOLLONI, DANIEL WUNDER HACHEM.

ARTIGOS

POLUIÇÃO SONORA E PROTEÇÃO AMBIENTAL: INTERVENÇÃO ESTATAL ATUAL E A POSSIBLIDADE DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL Págs 03-21  PDF (Português)
Noise polution and environmental protection: current state intervention and the possibility of environmental taxation
Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani.
NUEVOS RETOS LA RESPONSABILIDAD CIVIL EN LA SOCIEDAD TECNOLÓGICA: UNA REALIDAD DE LA LECTURA EN AMÉRICA LATINA Págs 22-35  PDF (Português)
New challenges of civil responsibility in the technological society: a reality reading in Latin America
Olenka Woolcoott Oyague.
CONSTITUCIONALISMO JUDICIAL: O DESVIO DEMOCRÁTICO Págs 36-48  PDF (Português)
Judicial constitucionalism: the democratic deviation
Khristian Rodrigo Pscheidt.
O TABU DA RELAÇÃO DO LOBBY E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL Págs 49-72  PDF (Português)
The forbidden relation of lobby and public policies in Brazil
Ana Claudia Santano, Fernando Gama de Miranda Netto, Luiz Alberto Blanchet.
FORCED MIGRATION AND INTERNALLY DISPLACED PERSONS: LATIN AMERICA AND EUROPE Págs 73-102  PDF (English)
Migração forçada e deslocamento interno de pessoas: América Latina e Europa
Leila Bijos.
MOBILIDADE URBANA: CONFLITOS E CONTRADIÇÕES DO DIREITO À CIDADE Págs 103-132  PDF (Português)
Urban mobility : conflicts and contradictions of the right to the city
Claudio Oliveira de Carvalho, Filipe Lima Brito.
O USO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COMO FERRAMENTA PARA CONCRETIZAR O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIVRE INICIATIVA EM RELAÇÃO AO LIMITE DE RECEITA BRUTA DO SIMPLES NACIONAL Págs 133-153  PDF (Português)
The use of tax substitution regime as a means of concretization the constitutional principle of free enterprise and the receipt legal limits of brazilian privileged tax regime simples nacional
André Zancanaro Queiroz, Júlio Cesar de Aguiar.
DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL – FORMAS DE PROTEÇÃO, SEU IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PROPOSTAS PARA SUA MELHORIA Págs 154-174  PDF (Português)
Intellectual property rights – forms of protection, impacts on economic development and improvement proposals
José Augusto Scalea, Benjamin Miranda Tabak.
SERVICÍOS PUBLICOS: CARACTERIZACIÓN, FUNDAMENTOS Y EVOLUCIÓN EN EL DERECHO ARGENTINO Págs 175-197  PDF (Português)
Public services: characterization, foundations and evolution in Argentine Law
Miguel Andrés Goldfarb.
DESENVOLVIMENTO PELO INCENTIVO À CULTURA: PAPEL DA ARTE E VICISSITUDES DA UTILIZAÇÃO DA LEI ROUANET Págs 198-220  PDF (Português)
Development from cultural incentive: role of art and problems of the Rouanet Act use
Irene Patrícia Nohara, Ana Luiza Azevedo Fireman.
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