Revista de Direito Econômico e Socioambiental

1. Apresentação

A Revista de Direito Econômico e Socioambiental é uma publicação semestral do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR.

A política editorial da Revista de Direito Econômico e Socioambiental prevê a publicação de artigos científicos originais que possam contribuir para a formação acadêmica, estimulando a criatividade e o espírito crítico dos seus leitores e a divulgação de conhecimento científico e pedagógico gerado nas atividades de pesquisa, ensino, extensão e pós-graduação.

A Revista de Direito Econômico e Socioambiental é uma publicação multidisciplinar e aceita trabalhos produzidos pelos mais diversos pesquisadores das Ciências Sociais, desde que adequados à temática de cada número e voltados à reflexão e ao impacto de suas pesquisas nas Ciências Sociais, Econômicas e Socioambientais.

As opiniões emitidas pelos autores dos trabalhos são de sua exclusiva responsabilidade.
O título abreviado da revista é Rev. Dir. Econ. Socioambiental e deve ser utilizado em bibliografias, referências, notas de rodapé e legendas bibliográficas.

Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida sem autorização expressa do editor.

2. Foco temático da Revista e linha editorial

A linha editorial da Revista de Direito Econômico e Socioambiental parte da concepção do Direito como um importante instrumento de regulação social, voltado à ordenação da convivência sustentável dos seres humanos entre si e com o meio em que vivem, enfrentando a distinção, não apenas tópica, que a Constituição Federal estabeleceu entre a ordem econômica e social. O desafio é buscar concretizar uma e outra diretriz constitucional, de forma a integrá-las.

Nesse sentido, as pesquisas que integram a Revista enfrentam a tendência de relações jurídicas cada vez mais coletivas, em substituição às tradicionais relações interindividuais; a transformação da atividade econômica, cujas bases transitam entre a materialidade e imaterialidade de bens e serviços; o papel da empresa no desenvolvimento socioambiental; a redefinição do conceito de Estado e suas instituições, os instrumentos que utiliza e suas formas de parceria com a iniciativa privada e as novas subjetividades presentes nas relações internacionais; as dimensões da cidadania; a diversidade cultural e as relações interculturais; os chamados novos direitos, muitos coletivos, que procuram dar conta de todas essas mudanças; os novos atores presentes nesta sociedade atual. Buscam redefinir as relações entre o econômico e o socioambiental, fortemente marcadas pela sujeição deste àquele, de forma a superar o modelo econômico excludente e insustentável que tem caracterizado esse contato.

Por isso mesmo, a Revista acolhe pesquisas interdisciplinares: se o Direito – e a ciência que busca o seu conhecimento – já não pode ser isolado da complexidade social que o origina e à qual ele se volta, a pesquisa voltada à sua compreensão envolve outros ramos do saber, enfatizando as conexões de sentido e inter-relações sistêmicas que determinam os fenômenos jurídicos e a forma como estes determinam e condicionam a vida em sociedade.

Dentro desse âmbito de debate jurídico, a Revista de Direito Econômico e Socioambiental acolhe artigos nas seguintes vertentes teóricas, dentre outras:
- Pesquisas que adotem meios empíricos próprios de outras ciências, como Sociologia e Economia, em suas relações com o Direito;
- Pesquisas que questionem assuntos afetos aos tradicionais ramos jurídico-dogmáticos em suas relações com a problemática de sua linha editorial;
- Pesquisas de base teorética, no âmbito da Filosofia, da Filosofia do Direito, da Teoria do Direito e afins, que possam servir de fundamento para a reflexão específica da linha editorial;
- Pesquisas inovadoras em seus métodos e em seus assuntos, que arejem o ambiente jurídico-acadêmico, provocando novas reflexões.

3. Políticas de sessão

Artigos
Política padrão de sessão
( X ) Submissões abertas ( ) Indexado ( X ) Avaliado pelos pares

Resenhas
Política padrão de sessão
( X ) Submissões abertas ( ) Indexado ( X ) Avaliado pelos pares

4. Processo de avaliação pelos pares

A Revista publica artigos científicos e resenhas, adotando como processo de revisão o sistema duplo de revisão anônima (double blind peer review), ou seja, tanto o nome dos pareceristas quanto dos autores permaneceram em sigilo. Assim, todos os trabalhos são submetidos à análise crítica de dois parecerista ad hoc, portadores do título de Doutor, todos eles exógenos à Instituição.

5. Periodicidade

A Revista de Direito Econômico e Socioambiental tem periodicidade semestral.

6. Política de acesso livre

A Revista de Direito Econômico e Socioambiental oferece acesso livre ao seu conteúdo. Todos os trabalhos publicados podem ser acessados online, por qualquer leitor.

7. Missão

A Revista de Direito Econômico e Socioambiental tem como missão propiciar à comunidade acadêmica interna e externa um espaço destinado ao incentivo da pesquisa na área das Ciências Sociais, bem como incentivar a criação e a divulgação do conhecimento de professores e pesquisadores de forma a estimular o debate acadêmico e científico, em especial no âmbito das relações econômicas e socioambientais.

8. Objetivo

Publicar trabalhos originais e inéditos que promovam a difusão de estudos, pesquisas e documentos relativos às Ciências Sociais e ao Direito.

9. Visão

Consolidar-se como revista de referência em Direito Econômico e Socioambiental e nas pesquisas relacionadas à área.

10. Ética na pesquisa

Os estudos que envolvem experimentos com seres humanos ou animais todo o trabalho deve estar em conformidade com a Declaração de Helsinque (1964) e da Resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Desta forma os artigos descrevendo o trabalho experimental em seres humanos que carregam um risco de dano deve incluir uma declaração de que o experimento foi realizado com o entendimento e o consentimento da pessoa humana, bem como o parecer da Comissão de Ética responsável que aprovou os experimentos. No caso de todas as experiências com animais, os autores devem fornecer o parecer do Comitê de Ética no Uso de Animais (CEUA) ou em caso de estudos internacionais uma descrição completa de qualquer procedimento anestésico e cirúrgico utilizado, bem como prova de que todos os passos foram realizadas a fim de evitar o sofrimento dos animais, em cada fase da experiência.

11. Boas práticas editoriais

A Revista de Direito Econômico e Socioambiental está comprometida com os padrões internacionais de publicação científica, seguindo as diretrizes do
2nd World Conference on Research Integrity
, Singapore, July 22-24, 2010.

12. Sistema de avaliação

Os artigos submetidos à revista serão encaminhados ao Editor para a primeira avaliação, restrita à pertinência temática. Caso sejam considerados pertinentes, os artigos serão encaminhados para avaliação cega de no mínimo dois avaliadores especialistas na temática dos textos, visando atender aos padrões de excelência acadêmica. A identidade dos avaliadores do artigo permanece restrita ao Editor e não é divulgada aos autores.

Os critérios de avaliação do artigo podem ser consultados na seção “Instruções para autores”.

13. Contato

Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Programa de Pós-Graduação em Direito
Rua Imaculada Conceição, nº 1155, bloco Vermelho, 1º andar, bairro Prado
Velho, Curitiba-PR, Brasil, CEP 80.215-901.
E-mail: revista.direito@pucpr.br
Telefone: (41) 3271-1373

André Parmo Folloni
Editor Chefe
Rua Imaculada Conceição, nº 1155, bloco Vermelho, 1º andar, bairro Prado
Velho, Curitiba-PR, Brasil, CEP 80.215-901.
E-mail: folloni.andre@pucpr.br

Daniel Wunder Hachem
Coeditor
Rua Imaculada Conceição, nº 1155, bloco Vermelho, 1º andar, bairro Prado
Velho, Curitiba-PR, Brasil, CEP 80.215-901.
E-mail: danielhachem@gmail.com

Contato para suporte técnico

E-mail: revista.direito@pucpr.br

Telefone: (41) 3271-1373

14. Casa publicadora

A Revista de Direito Econômico e Socioambiental é editada e publicada pela
Editora Champagnat.

Rua Imaculada Conceição, 1155, bairro Prado Velho, Curitiba-PR, Brasil, CEP
80215-901
Website: Editora Champagnat
Telefone: (41) 3271-1701