Uma lógica setorial tem estruturado as ações do Estado brasileiro e é conhecida sua incapacidade em promover o desenvolvimento urbano justo e equilibrado. Resultado do amadurecimento e da pressão social, o Ministério das Cidades foi criado para preencher uma lacuna no que tange aos problemas urbanos, parcialmente sanados na elaboração do Estatuto da Cidade. Juntos, Estatuto e Ministério das Cidades representam a primeira experiência brasileira democrática de gestão territorial urbana, enquanto o Ministério representa um esforço institucional intersetorial jamais realizado em território nacional. Entretanto, embora tenham se passado 12 anos desde sua criação e apesar de inúmeros estudos sobre seus principais programas de financiamento, pouco se sabe a respeito da intersetorialidade entre suas secretarias, da forma como ele estabelece pontes com outros ministérios e de sua atuação em entes federativos estaduais e municipais. Assim, utilizando-se de uma metodologia investigativa baseada na análise documental e em entrevistas, este artigo procura identificar os principais avanços no Planejamento e Gestão Urbana advindos da presença do Ministério das Cidades, assim como contribuir na compreensão dos impactos deste no equilíbrio federativo. Apesar de ter encontrado consideráveis avanços na integração setorial, o estudo verificou lacunas na articulação da escala estadual com as demais, assim como um fraca participação do ente estadual nos financiamentos disponibilizados pelo Ministério das Cidades.

Este trabalho trata da aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), um dos principais instrumentos previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade para fazer cumprir a função social da propriedade urbana. Apresentam-se os resultados de uma pesquisa realizada em 2014 que, tomando como objeto de análise oito municípios que experimentaram a aplicação do instrumento após a edição do Estatuto da Cidade, identificou as estratégias e os procedimentos administrativos adotados na implementação do PEUC. A pesquisa revela a importância de definição de uma estratégia espaço-temporal que dirija a aplicação do instrumento para que sua finalidade de ordenamento do território e de democratização do acesso à terra seja cumprida. Em parte dos municípios, o PEUC não dialoga com as condições de infraestrutura urbana e a demanda para a utilização do conjunto notificado. Além disso, há poucos casos de combinação do PEUC com outros instrumentos urbanísticos, como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Conclui-se que o planejamento e a gestão da aplicação do PEUC, destacando-se os procedimentos de monitoramento e de controle das ações pós-notificação, bastante complexos, não têm recebido a devida atenção dos gestores municipais, o que dificulta ainda mais o alcance dos objetivos do instrumento.

Este trabalho aborda a relação entre território, desastre e desenvolvimento. Os desastres constituem uma das questões mais desafiadoras para a compreensão e o desenvolvimento do território. Compreendem, ao mesmo tempo, um obstáculo para o desenvolvimento e, também um resultado do desenvolvimento socioeconômico da região. O estudo discute a relação entre desastre, território e desenvolvimento regional, além de partir da hipótese de que os desastres são territorializados e têm relação com a forma de ocupação do espaço e com o desenvolvimento socioeconômico da região de forma desigual. O foco do estudo foi uma das comunidades de Blumenau, Santa Catarina, mais atingidas pelo desastre socioambiental ocorrido na região do Vale do Itajaí em 2008. Este trabalho divide-se em quatro partes principais: 1) desastre e território, tratando das relações entre desenvolvimento regional e desastre; 2) o desastre de 2008; 3) o caso da comunidade da Rua Pedro Krauss Sênior em Blumenau; 4) a gestão do risco de desastres.

No dia 12 janeiro de 2015, entrou em vigor o Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089, que estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas, além de instituir normas sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado e outros instrumentos de governança interfederativa. O presente artigo analisa essa norma jurídica, em especial os aspectos da governança interfederativa, traçando seu conceito, características, princípios e diretrizes. Para tanto, utilizou-se o método exploratório ou descritivo/causal, com revisão bibliográfica prévia. Entende-se que é de suma importância que governantes se ajustem às novas formas de se governar, sobrepondo o interesse comum ao individual, o que, em se tratando de desenvolvimento regional, se traduz na governança interfederativa. É claro que não se olvida da necessidade de outras normas jurídicas que cooperem com o Estatuto da Metrópole e o Estatuto da Cidade, porém resta perquirir e incentivar práticas de governanças que estejam preocupadas com a coletividade de determinada região e, mais ainda, do país.

Growing urban land development has led to a reduction in the space available for cemeteries and the juxtaposition of residential and cemeterial areas, further raising the polluting potential of the latter. The present case study sought to assess levels of physicochemical and microbiological contamination in the Central Cemetery of Marau (RS/Brazil), and propose vertical cemetery deployment as a way to reduce necroleachate-linked pollution impacts. The following information was collected from 43 additional rural cemeteries: number of tombs, graves, chapels, and small vertical constructions with drawers, state of conservation and cleanliness and total area and perimeter of the cemetery. Eighty professionals of environmentally sustainable urban planning from four countries (20 Brazilians, 20 American, 20 Portuguese and 20 Japanese) were interviewed regarding the ‘ideal cemetery’. Various risks of cemetery soil contamination were identified, particularly high amounts of heterotrophic microorganisms, especially fecal coliforms associated with burial sites. In order to avoid contamination risks to environment and population, the mplemention of a vertical model of cemetery is proposed.

As lacunas e as inquietações provenientes da reflexão sobre a dimensão social do urbanismo estimularam a escolha de narrar a trajetória de Lebret a partir da ideia de que este foi um intérprete da América do Sul. O corpo documental consultado durante a pesquisa evidenciou essa condição. Como ponto de partida analítico, foi adotado, neste artigo, o fato de Lebret ser um religioso católico, integrante da ordem dominicana, em um contexto de disseminação do catolicismo social na França do início da Segunda Guerra Mundial. Seguindo procedimentos de paralelismos, ajustes, autoria e analogia, compôs-se uma análise da interpretação de Lebret sobre América do Sul, subdesenvolvimento e desenvolvimento. Os entendimentos construídos pelo padre francês e os sentidos atribuídos ao lugar estiveram fundados, como é demonstrado, em teorias e paradigmas ligados à sociologia, à economia e à doutrina social da Igreja. A posição ocupada pela interpretação de Lebret do desenvolvimento na América do Sul pode não ser consensual entre os juízos historiográficos, mas sua contribuição para a formação de intelectuais, em especial os da esquerda cristã, é algo que não pode ser refutado.

A cidade de São José dos Campos, situada no Vale do Paraíba paulista, tornou-se polo industrial e tecnológico na década de 1960, quando deixou de ser estância climática destinada ao tratamento de tuberculosos. As transformações do bairro de Santana, localizado na região norte, caracterizado como primeiro bairro industrial da cidade, tornaram-se importantes para compreender a construção do mito da andarilha Maria Peregrina. Ela era uma indigente sem registro histórico que perambulou pelo bairro de Santana, entre as décadas de 1940 e 1960, e marcou significativamente a memória dos moradores. Sem provas de sua existência, busca-se entender como a andarilha passou a ser referência para o bairro e em que momento isso ocorreu. Esse estudo baseia-se na metodologia da geografia histórica, segundo proposta de Braudel, que propõe o diálogo entre as duas áreas do conhecimento, compreendendo as dimensões tempo, sujeito e espaço. Nas décadas de 1960 e 1970, o bairro de Santana, antigo espaço de morada da Peregrina, perdeu, paulatinamente, o status de bairro industrial. Nesse contexto de perda da hegemonia do bairro e transformação do espaço urbano é que o mito da andarilha Maria Peregrina cresceu entre os moradores, como forma de coesão social e reconstrução da identidade do bairro.

O artigo discute os processos de tombamento de 151 bens culturais pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAE) do Estado do Rio Grande do Sul. Pretende-se analisar quais os mecanismos envolvidos na produção da memória, que busca, por meio dos bens tombados, criar lugares de memória, que, por sua vez, se apresentam diretamente associados ao planejamento dos diferentes espaços da cidade. Partimos do princípio de que a gestão do espaço é resultado de uma seleção e, nesse contexto, o patrimônio cultural – presente nos espaços urbanos – também surge de escolhas. Discutem-se a dinâmica presente na eleição dos bens culturais e quais as suas áreas geográficas de maior concentração. Propõe-se, ainda, a interpretação desses espaços da cidade, enquanto lugares de memória, na medida em que, mediante suas denominações e organização próprias, revelam um complexo processo de manipulação da memória coletiva. O estudo pretende, ainda, discutir os desdobramentos desse processo que envolve a seleção desses lugares, para se pensar a cidade e seu patrimônio, com base no processo que envolve o planejamento.

A gestão de resíduos de sólidos urbanos tornou-se um ponto de inflexão para o desenvolvimento local dos municípios. Há vários modelos sobre planejamento, gestão e tecnologia aplicada aos resíduos sólidos urbanos, mas não há nenhum que se proponha a avaliar o desenvolvimento das políticas municipais dessa área no Brasil. O objetivo deste artigo foi propor um modelo de avaliação das ações do poder público municipal ante as políticas de gestão de resíduos sólidos urbanos para o contexto brasileiro. A pesquisa envolveu cinco etapas metodológicas: compreensão das variáveis de análise previstas; pesquisa Delphi para validar as relações entre as variáveis; estruturação de um modelo para avaliação com a relação das variáveis e suas inter-relações; definição dos documentos e instrumentos para aplicação do modelo; aplicação do modelo para o caso de Curitiba. A aplicação do modelo ao plano municipal de Curitiba ressaltou que o município universaliza o serviço e presta os serviços básicos de coleta e disposição final, contudo reutiliza e reaproveita muito pouco dos resíduos. Há um processo de planejamento mais programático e menos estratégico que deveria priorizar o vínculo com a gestão integrada da cadeia.

Ibagué es una ciudad intermedia colombiana en cuyo centro existe una zona socialmente deprimida y comercialmente efervescente. Para solucionar sus problemáticas se realizó una propuesta de rediseñourbanístico dentro del marco de los planes parciales nacionales, finalmente incorporados a los principios de planeación del Ministerio de Vivienda en el año 2012. Sin embargo, el plan no se ha ejecutado, por lo cual tiene una condición de idealidad y probabilidad, común a los planeamientos urbanísticos desde 1935. Para comprender las convergencias y divergencias entre estos planes y la realidad urbanística, se realizó un análisis del sector utilizando el método histórico-artístico en su componente objetual ajustado para el análisis de morfologías. La superposición cartográfica para la identificación de tendencias evidencia el continuo desconocimiento de las dinámicas históricas y el desacierto en los procesos de planeación. La investigación aporta criterios de análisis que pueden ayudar a la incorporación de estudios morfológicos históricos para la toma de decisiones urbanísticas en sectores similares y en ciudades que presentan superposiciones entre las políticas nacionales y el desarrollo municipal.

This conceptual article presents a comprehensive overview of principles, new urban descriptors and analysis methods that provide relevant ecological information, which can be fully incorporated into the planning process, by connecting ecological perspectives to planning and management issues. Section one summarizes the different notions of ecological urbanism and explores what concepts and basic assumptions can constitute a guide to implement an ecological perspective into urban planning. Section two covers what frameworks exist for planning and managing the city under an ecological perspective; and what methods and tools are being used by different stake holders to implement an ecological vision today. As a synthesis, the paper suggest that ecological urbanism applies through six concepts (ecological networks, nestedness, cycles, flows, dynamic balance and resilience), which can be covered by three principles: I) an eco-systemic understanding and management of the city; II) a bioregional governance; III) an ecologically balanced planning. By doing so, this piece of work builds conceptually and practically a frame towards the transformation of current planning and management practices outlining clues for reinterpreting strategies to re-signify and re-conceptualize the existing dichotomous relationship between city-nature, environment-society, while strives for a new understanding of the way we inhabit the habitat.

O transporte público nos grandes centros urbanos brasileiros apresenta dificuldades relacionadas à informação disponibilizada aos usuários, tais como dados sobre linhas de ônibus, seus trajetos, terminais e horários, atualizações sobre as ocorrências de atrasos, entre outros. A aplicação de tecnologias possibilita compartilhar informações a fim de auxiliar o transporte urbano em geral. Nesse cenário, este artigo possui o objetivo de discutir a proposta de aplicação do Smart Bus, que utiliza as tecnologias NFC (Near Field Communication) e RFID (Radio Frequency Identification) para efetuar o compartilhamento de informações no transporte público. Após o referencial teórico, há um levantamento de projetos que utilizam as tecnologias NFC e RFID no transporte urbano e de aplicativos que contribuem com a gestão de informações sobre o trânsito. Em seguida, discutem-se o Smart Bus e as influências resultantes do compartilhamento de informação nos sistemas de transporte público. Por fim, verificou-se a contribuição da aplicação para o mapeamento do perfil das vias, ônibus e passageiros, localizando atrasos e provendo dados para a gestão do transporte público. Ressaltam-se ainda as implicações em relação à privacidade e à segurança dos dados de usuários, além da infraestrutura tecnológica necessária à implantação de projetos envolvidos nos conceitos das Cidades Inteligentes e da Internet das Coisas.

O tema deste artigo é a promoção da ciclomobilidade que aconteceu em Curitiba, no Estado do Paraná, com a implantação da primeira Via Calma da cidade, na Avenida Sete de Setembro. O problema norteador da pesquisa é o crescimento das cidades e os conflitos por espaços de qualidade para pedestres e para outros modos leves de deslocamento, como a bicicleta. O objetivo da pesquisa foi levantar os pontos de vista de usuários, concernentes ao atendimento da função dos diferentes tipos de modais da Via Calma e sua importância para a mobilidade na cidade. Os procedimentos metodológicos compreenderam uma avaliação com usuários que responderam a um questionário, com o uso da técnica de preferência declarada. Foram 90 respondentes captados por meio das redes sociais da internet. Os resultados do universo pesquisado apontaram que 29% já usavam a bicicleta como meio de transporte e que, dentre aqueles que não a utilizavam, 52% demonstraram o interesse em trocar o meio de transporte atualmente utilizado pela bicicleta. A relevância dos resultados da enquete indicou o lado positivo da iniciativa municipal de criar um espaço específico para a circulação de bicicletas. No entanto, os respondentes, que se apropriaram da ideia, manifestaram insegurança ao circular com os carros ao lado deles. Considerou-se válida essa primeira iniciativa da municipalidade para estimular a ciclomobilidade. Assim, a tendência é a apropriação da Via Calma por novos ciclistas.

Este trabalho demonstra que diferentes modelos configuracionais urbanos podem gerar resultados similares quando se alteram parâmetros de distância imputados nos processamentos. Assim, demonstra-se uma maneira alternativa de se regular modelos configuracionais para a compreensão de fenômenos urbanos: a utilização da distância como variável ajustável. Empiricamente, o fenômeno da distribuição de atividades econômicas urbanas é analisado linearmente comparando as suas localizações com os resultados obtidos pela aplicação de modelos configuracionais sobre redes espaciais urbanas. Para teste da hipótese, as atividades econômicas de três cidades são espacializadas, e, sobre a rede espacial formada por trechos de ruas dessas cidades, são aplicados modelos configuracionais urbanos com variação em seus raios de processamento. Os valores de centralidade resultantes do processamento de cada modelo são correlacionados à distribuição das atividades econômicas nas cidades por meio do coeficiente de correlação de Pearson (r). Resultados similares foram obtidos com a aplicação dos mesmos modelos configuracionais urbanos para um conjunto de diferentes cidades, alterando-se apenas a distância considerada no processamento dos modelos. Portanto, mostra-se mais importante ajustar o parâmetro distância do que descobrir qual modelo configuracional consegue descrever como o fenômeno da distribuição de atividades econômicas ocorre. Em outras palavras, dependendo de cada caso, existiriam distâncias que, associadas a determinados modelos, estariam mais ou menos correlacionadas com a maneira como as atividades econômicas se distribuem pela malha urbana. Dessa forma, este trabalho aponta que os modelos configuracionais podem ser ajustados em função de umadistância otimizada, aumentando a correlação com o fenômeno urbano estudado.

Os efeitos da sucessão/sobreposição de crises ambientais, de insegurança, de governação, financeiras, econômicas e sociais diluíram-se no quotidiano de boa parte das regiões do planeta. Essa presença constante destrói a estabilidade e a previsibilidade associadas aos estádios mais avançados de progresso. A turbulência deixou de ser exceção e passou a ser regra. Neste artigo, discute-se o que vulnerabiliza os territórios e capacita as regiões, as cidades e as comunidades para recuperá-las, quando expostas a crises agudas e/ou prolongadas. Procuram-se justificações para o fato de alguns territórios falharem no esforço de retomar a trajetória pré-crise, enquanto outros cumprem ou superam esse objetivo, robustecendo-se no decurso dos episódios desestabilizadores. Neste artigo, observamos o desenvolvimento regional, urbano e local por meio do paradigma da resiliência evolutiva, identificando os gatilhos e as condições para a sustentabilidade do desenvolvimento, muito para além da lógica reativa de manter, distender ou tentar retomar hipotéticos equilíbrios vigentes pré-crise.