URBE - Revista Brasileira de Gestão Urbana
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URBE - Revista Brasileira de Gestão Urbana, v.9, n.1, 2017.

Governança multinível para o desenvolvimento regional: um estudo de caso do Consórcio Intermunicipal da Fronteira


Joanni Aparecida Henrichs
Maria Lúcia Figueiredo Gomes de Meza

Diante da complexidade que assumiram as relações sociais e intergovernamentais no cenário contemporâneo, teorias clássicas não se mostram mais aptas para explicar o inter-relacionamento na proporção reclamada. A teoria da governança multinível apresenta uma nova perspectiva para buscar compreender as relações tecidas nos mais diversos níveis (governamentais e não governamentais), sobretudo considerando o prisma endógeno (partindo das porções locais e regionais). O estudo objetiva analisar qual a contribuição da governança multinível para o processo de desenvolvimento regional em territórios fronteiriços com base no estudo do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF). Como resultados, verificou-se que a governança multinível contribui para o melhoramento das relações intergovernamentais no contexto federativo brasileiro e funciona como elo entre a intenção e a realização concreta do desenvolvimento regional impulsionado desde a base, possibilitando a inserção democrática no processo. Verificou-se, ainda, que os consórcios públicos intermunicipais são importantes instrumentos de articulação e funcionam como estratégia para o desenvolvimento, não apenas dos municípios envolvidos, mas de todo o entorno regional, pois oportunizam o planejamento, implementação e gestão compartilhada de políticas públicas para resolver problemas de vivência comum, outorgando visibilidade da região perante os demais níveis (estadual, federal e internacional).


Palavras-chave: Governança multinível. Desenvolvimento regional. Consórcio intermunicipal.


Multilevel governance in regional development: a case study of the Intermunicipal Consortium of Frontier


Given the complexity that social and intergovernmental relations took in the contemporary scene, classical theories of integration are not able to show better understand of the inter-relationship claimed. The theory of multilevel governance presents a new perspective to try to understand the relations on its various levels (governmental and nongovernmental), especially considering the endogenous prism (starting from the local and regional portions). The study aims to analyze the contribution, based on the study of the Intermunicipal Consortium of Frontier (CIF), of multilevel governance to regional development process in border regions. As a result it was found that the multilevel governance contributes to the improvement of intergovernmental relations, in federative context, and serves as a link between intention and realization of regional development from the ground, enabling the democratic participation in the process. It was also found that the Intermunicipal consortium are important tools for coordination and work as a development strategy, not only for the municipalities involved, but also for the entire regional surroundings because they enable to plan, implement and manage shared public policies to solve common experience problems, giving visibility to the region over other governmental levels (state, federal and international).


Keywords: Multilevel governance. Regional development. Intermunicipal consortium.



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