URBE - Revista Brasileira de Gestão Urbana
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URBE - Revista Brasileira de Gestão Urbana, v.AOP, n.AOP, 2017.

Os desafios do planejamento e gestão urbana integrada no Brasil: análise da experiência do Ministério das Cidades


Fernanda Moscarelli
Mauro Kleiman

Uma lógica setorial tem estruturado as ações do Estado brasileiro e é conhecida sua incapacidade em promover o desenvolvimento urbano justo e equilibrado. Resultado do amadurecimento e da pressão social, o Ministério das Cidades foi criado para preencher uma lacuna no que tange aos problemas urbanos, parcialmente sanados na elaboração do Estatuto da Cidade. Juntos, Estatuto e Ministério das Cidades representam a primeira experiência brasileira democrática de gestão territorial urbana, enquanto o Ministério representa um esforço institucional intersetorial jamais realizado em território nacional. Entretanto, embora tenham se passado 12 anos desde sua criação e apesar de inúmeros estudos sobre seus principais programas de financiamento, pouco se sabe a respeito da intersetorialidade entre suas secretarias, da forma como ele estabelece pontes com outros ministérios e de sua atuação em entes federativos estaduais e municipais. Assim, utilizando-se de uma metodologia investigativa baseada na análise documental e em entrevistas, este artigo procura identificar os principais avanços no Planejamento e Gestão Urbana advindos da presença do Ministério das Cidades, assim como contribuir na compreensão dos impactos deste no equilíbrio federativo. Apesar de ter encontrado consideráveis avanços na integração setorial, o estudo verificou lacunas na articulação da escala estadual com as demais, assim como um fraca participação do ente estadual nos financiamentos disponibilizados pelo Ministério das Cidades.


Palavras-chave: Ministério das Cidades. Políticas transversais. Estratégia intersetorial.


The challenges of integrated urban planning and management in Brazil: analysis of the Ministry of Cities experience


A sectoral logic has structured the actions of the Brazilian state and its inability to promote fair and balanced urban development is well known. As a result of maturity and social pressure, the Ministry of Cities was createdto fulfill a gap regarding urban problems, partly solved by the development of the City Statute. Together, the Statute and the Ministry of Cities represent the first democratic Brazilian experience of urban land management,whereas the Ministry represents an intersectoral institutional effort never before conducted in the country. Although it has been 12 years since its creation, and despite numerous studies on its main funding programs, little is known regarding the intersectoral experience among their secretariats, how it builds bridges with other ministries and about its operations before local, regional and federative entities. Thus, using research methodology based on documentary analysis and interviews, this article seeks to identify the major advances in Urban Planning and Management deriving from the creation of the Ministry of Cities as well as to contribute to the understanding of its impact on the federal balance. Despite finding considerable advances in sectoral integration, the study found gaps in the articulation of the state scale with the others, as well as low participation of the state entity in the funding made available by the Ministry of Cities.


Keywords: Ministry of Cities. Transversal policies. Intersectoral strategy.



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